POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Compromisso
A empresa Eduardo Jorge Andrade Ferreira, Unipessoal, Lda, responsável pelo website www.avaliacaocasa.pt tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.
Conceitos
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os titulares de dados pessoais, são as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
Finalidade e Utilização do Dados Recolhidos
A empresa poderá utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do website.
A empresa só lhe enviará comunicações de marketing ou entrará em contacto consigo com essa finalidade, quando para tal tenha dado o seu consentimento.
Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pelo empresa, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de protecção de dados pessoais aplicável.
A empresa não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador do website, excepto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.
Prazo de Conservação
A empresa guardará os dados pelo período de existência legal da empresa, por forma a cumprir as finalidades definidas nesta Política, bem como, assegurar o cumprimento de todas as normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Política de Segurança – Medidas
A empresa tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objecto de tratamento por parte da empresa ou utilizador do website tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais;
- O direito de retificação dos seus dados pessoais;
- O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
- O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
- O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
- O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.
A empresa envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objecto de tratamento.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos dados
A empresa, alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses prevalecentes da empresa ou de terceiro.
Contactos
O exercício dos direitos do titular dos dados pode ser feito através de correio electrónico ou carta, para os seguintes endereços:
Correio eletrónico: [email protected]
Carta dirigida a: Eduardo Jorge Andrade Ferreira, Unipessoal, Lda.
Enviada para: Rua da Pousada Nº293, 4825-250 Lamelas
